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A gestão do prefeito José Paulo Paleari (PP), em Nova Alvorada do Sul, voltou a ser alvo de questionamentos jurídicos e da revolta popular. A Justiça determinou que o prefeito tem prazo de 72 horas para justificar a renovação de contratos temporários na saúde, mesmo com enfermeiros aprovados em concurso público de 2023 ainda aguardando nomeação.
A decisão partiu da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, após ação movida por Laís Lissa Otsu Iwashira, aprovada em 5º lugar. O concurso foi homologado em agosto de 2023 e expira em menos de dois meses. Segundo documentos, há ao menos 10 contratos ativos com temporários para o mesmo cargo.
Além disso, a Prefeitura havia informado ao MPMS que os concursados seriam convocados até junho de 2025 — o que não aconteceu. O último processo seletivo foi em 2023, o que levanta suspeitas de ilegalidade e favorecimento se as renovações forem mantidas sem nova seleção.
"Não vão chamar os aprovados no concurso e estão renovando contratos sem processo seletivo, o que é ilegal", relatou um leitor ao Cenário Atual.
Essas práticas podem ferir princípios constitucionais como o da impessoalidade, que veda nomeações por apadrinhamento político em detrimento da meritocracia. A manutenção de temporários sem critério técnico pode ser interpretada como preterição ilegal.
Matérias anteriores do Cenário Atual já apontavam para esse padrão:
A juíza determinou:
“Intime-se o Município de Nova Alvorada do Sul para que se manifeste, no prazo de 72h, sobre a tutela de urgência pleiteada. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes.”
O site Midiamax também tentou ouvir o prefeito, sem sucesso.
Enquanto isso, os aprovados seguem aguardando, muitos deles investiram tempo, dinheiro e esperança no concurso. A sociedade assiste mais um episódio onde o mérito parece ser deixado de lado em favor de interesses questionáveis.
O Cenário Atual segue acompanhando o caso de perto, em defesa da transparência e do respeito aos servidores concursados.
