Em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa poderá reavaliar sua atuação no país caso o STF decida modificar substancialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O julgamento em curso analisa se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado por terceiros antes mesmo de ordem judicial. A proposta de mudança permitiria que notificações extrajudiciais — como e-mails ou comunicações diretas — pudessem exigir a remoção de conteúdos por parte de empresas como Google, Meta e outras big techs.

Coelho alertou que, embora a empresa apoie o combate a conteúdos ilegais e a proteção de vítimas de crimes digitais, o excesso regulatório pode gerar consequências operacionais.

“Se a decisão for além do razoável, seremos forçados a rever como operamos no Brasil”, afirmou o executivo.

A mudança, defendida por setores que combatem a desinformação, é vista por especialistas como potencialmente danosa à segurança jurídica, à liberdade de expressão e ao direito à informação. Juristas alertam que a antecipação da responsabilidade civil pode gerar uma onda de remoções cautelosas e arbitrárias, prejudicando o debate público e o trabalho da imprensa.

A discussão sobre o artigo 19 ocorre no contexto de um esforço global para regulamentar a atuação das plataformas digitais. No Brasil, desde a Reforma Trabalhista de 2017 e o avanço das redes sociais como canais de comunicação política e institucional, o tema ganhou centralidade jurídica e social.

Segundo análise de veículos como Folha de S.Paulo, TecMundo e Poder360, a eventual decisão do STF poderá impactar diretamente os modelos de moderação de conteúdo aplicados por plataformas que operam no país.

Em 2022, o Brasil já enfrentou polêmicas envolvendo ordens judiciais contra o Telegram, o que levou ao bloqueio temporário do aplicativo. Agora, a nova tensão gira em torno da possível responsabilização automática das big techs por conteúdos de terceiros.

Considerações finais

O debate jurídico ainda está em curso e não houve decisão definitiva do Supremo. A eventual saída ou retração de atuação de empresas estrangeiras no país não está confirmada, mas é uma possibilidade considerada por representantes do setor. A posição do Google foi expressa publicamente em audiência oficial no STF e repercutida por diversos veículos da grande imprensa.

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