A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 3965/2021, que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio) — mesmo para motoristas que não exerçam atividade profissional.

Até então, o exame era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga pesada ou transporte de passageiros. Com a nova legislação, todos que buscarem a primeira habilitação para motos e carros também deverão realizar o exame em clínicas credenciadas, com análise de substâncias psicoativas como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos. O teste possui uma janela mínima de detecção de 90 dias, oferecendo um rastreamento mais eficaz.

A proposta segue agora para sanção presidencial.

Medida para reforçar a segurança no trânsito

Especialistas apontam que a ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico tem como principal objetivo reforçar a segurança nas ruas e estradas brasileiras.

Embora as categorias A e B não estejam vinculadas diretamente a atividades de transporte profissional, o uso de substâncias psicoativas por qualquer condutor representa um risco potencial à segurança de todos os usuários do trânsito.

“O aumento no número de acidentes relacionados ao uso de drogas no volante é um fator preocupante. Tornar o toxicológico obrigatório desde a primeira habilitação contribui para prevenir o ingresso de condutores sob influência de substâncias nas vias públicas”, afirmam entidades ligadas à segurança viária.

Além disso, o exame serve como um fator educativo e dissuasório, alertando novos motoristas sobre a tolerância zero ao uso de drogas no trânsito.

Inclusão social e recursos para motoristas de baixa renda

Outro ponto importante do projeto aprovado é que parte dos recursos provenientes de multas de trânsito será destinada a programas que viabilizam a CNH gratuita para cidadãos de baixa renda, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Com isso, a proposta busca não apenas reforçar o controle e a segurança no trânsito, mas também garantir maior acessibilidade ao processo de formação de condutores, promovendo a inclusão social.

Agora, o texto segue para análise e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, a nova regra entrará em vigor nos próximos meses, com impacto direto na formação de novos motoristas em todo o país.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Fontes: Folha de S.Paulo, Infomoney, Câmara dos Deputados, SINDICFC-MG.