A Câmara Municipal decidiu manter o veto do Executivo ao projeto que buscava suspender os efeitos do decreto que reajustou a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, a chamada Taxa do Lixo, cobrada junto com o IPTU de 2026.
O resultado foi definido por margem mínima. Foram 14 votos contra o veto, que tentavam barrar a cobrança nos moldes atuais, e 8 votos a favor, suficientes para manter a decisão do Executivo, já que eram necessários 15 votos para a derrubada.
A votação ocorreu em meio a um cenário já tensionado pela decisão judicial que determinou que o reajuste do IPTU 2026 respeite exclusivamente o índice inflacionário. A medida reacendeu o debate sobre os critérios utilizados para calcular os valores e, sobretudo, sobre a falta de comunicação prévia com o contribuinte.
O ponto central da controvérsia é que muitos moradores afirmam ter sido pegos de surpresa em 30 de dezembro de 2025, quando os carnês começaram a circular com valores considerados elevados. A partir dali, a cobrança por explicações se intensificou.
O que muda com a decisão judicial
Com a decisão da Justiça, o reajuste do IPTU deve obedecer ao índice inflacionário do período, reduzindo a margem para aumentos superiores. A tendência é que o Município precise ajustar a cobrança para evitar insegurança jurídica, judicialização em massa e inadimplência.
Durante o recesso parlamentar, a Câmara informou a criação de uma Comissão Especial para apurar os critérios técnicos e legais do aumento. O Legislativo também relembrou a sessão extraordinária de 12 de janeiro, quando aprovou projeto que tornava sem efeito a cobrança da Taxa do Lixo no IPTU 2026, vetado pelo Executivo em menos de 24 horas.
Como votaram os vereadores
Votaram contra o veto (tentaram barrar a cobrança):
- Ana Portela
- André Salineiro
- Clodoilson Pires
- Flávio Cabo Almi
- Herculano Borges
- Jean Ferreira
- Luiza Ribeiro
- Maicon Nogueira
- Marquinhos Trad
- Otávio Trad
- Professor Riverton
- Rafael Tavares
- Ronilço Guerreiro
- Veterinário Francisco
Votaram a favor do veto (mantiveram a Taxa do Lixo):
- Beto Avelar
- Carlão
- Delei Pinheiro
- Dr. Jamal
- Dr. Victor Rocha
- Professor Juari
- Wilson Lands
- Leinha
Outros seis vereadores estiveram ausentes. Em uma votação decidida por um único voto, as ausências tiveram peso direto no resultado final.
Leitura do impasse
Quando Executivo e Legislativo não alinham critérios técnicos e comunicação com a sociedade, o resultado tende a ser o mesmo: desgaste institucional, judicialização e aumento da desconfiança do contribuinte, que é quem paga a conta no fim do processo.
